Agora a matéria de Belém do Pará. Vergonha...
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FONTE DIÁRIO DO PARÁ (03/01/07)
www.diariodopara.com.br
Renovado convênio com a TV Liberal
FUNTELPA Convênio já rendeu R$ 30 milhões às ORM
No apagar das luzes de 12 anos de tucanato, o ex-governador Simão Jatene aprontou mais uma: no último dia 31 foi renovado, por mais um ano, o convênio entre a Fundação das Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a TV Liberal. Pelo convênio, que já consumiu cerca de R$ 30 milhões, o Governo paga à TV Liberal para que ela use as 78 repetidoras de propriedade do Estado, para transmitir a programação dela, na maior parte oriunda da Rede Globo. Isto mesmo: o Governo é quem paga.
FONTE DIÁRIO DO PARÁ (03/01/07)
www.diariodopara.com.br
Renovado convênio com a TV Liberal
FUNTELPA Convênio já rendeu R$ 30 milhões às ORM
No apagar das luzes de 12 anos de tucanato, o ex-governador Simão Jatene aprontou mais uma: no último dia 31 foi renovado, por mais um ano, o convênio entre a Fundação das Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a TV Liberal. Pelo convênio, que já consumiu cerca de R$ 30 milhões, o Governo paga à TV Liberal para que ela use as 78 repetidoras de propriedade do Estado, para transmitir a programação dela, na maior parte oriunda da Rede Globo. Isto mesmo: o Governo é quem paga.
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O convênio foi assinado em novembro de 1997, na administração do ex-governador Almir Gabriel e vem sendo prorrogado desde então. Em artigo que o DIÁRIO publica abaixo, o jornalista Lúcio Flávio Pinto questiona, inclusive, a legalidade da manutenção do convênio, que já ultrapassou o limite previsto em lei, para prorrogações contratuais. Há outro problema, porém: a própria forma dessa contratação - um convênio - que não é usual entre o Poder Público e empresas privadas.
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O convênio foi assinado em novembro de 1997, na administração do ex-governador Almir Gabriel e vem sendo prorrogado desde então. Em artigo que o DIÁRIO publica abaixo, o jornalista Lúcio Flávio Pinto questiona, inclusive, a legalidade da manutenção do convênio, que já ultrapassou o limite previsto em lei, para prorrogações contratuais. Há outro problema, porém: a própria forma dessa contratação - um convênio - que não é usual entre o Poder Público e empresas privadas.
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“Esse é um assunto, no mínimo, polêmico, tanto que ensejou uma ação popular patrocinada pelo deputado federal Vic Pires Franco. E eu não acredito que o parlamentar provocaria o Judiciário, sem se cercar de todos os cuidados, numa demanda tão grave”, observa o advogado Inocêncio Mártires. Ele evita falar em ilegalidade da contratação. Mas salienta que convênios desse tipo não são comuns. “Em geral, o Governo costuma firmar convênios com entidades sem fins lucrativos ou, reconhecidamente, de utilidade pública. Com empresas privadas, é no mínimo estranho. E é por isso que eu fico intrigado com a singularidade desse contrato”, comenta.
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Aluguel de jato aumentava repasses para as ORM
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O fato é que, ao utilizar essa modalidade, o convênio, os governos tucanos conseguiram burlar as exigências da Lei de Licitações, a 8666/93, para uma contratação tão vultosa com uma empresa privada. No início, o convênio previa o pagamento, pela Funtelpa,à TV Liberal, de R$ 200 mil por mês - ou R$ 2,4 milhões por ano. Mas, foram tantos os aditamentos de preço que hoje ninguém sabe ao certo em quanto está esse repasse mensal. Vasculhando as páginas do Diário Oficial do Estado é possível estimar, porém, num cálculo por baixo, que a transação já consumiu cerca de R$ 30 milhões.
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Aluguel de jato aumentava repasses para as ORM
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O fato é que, ao utilizar essa modalidade, o convênio, os governos tucanos conseguiram burlar as exigências da Lei de Licitações, a 8666/93, para uma contratação tão vultosa com uma empresa privada. No início, o convênio previa o pagamento, pela Funtelpa,à TV Liberal, de R$ 200 mil por mês - ou R$ 2,4 milhões por ano. Mas, foram tantos os aditamentos de preço que hoje ninguém sabe ao certo em quanto está esse repasse mensal. Vasculhando as páginas do Diário Oficial do Estado é possível estimar, porém, num cálculo por baixo, que a transação já consumiu cerca de R$ 30 milhões.
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Na noite de ontem, a reportagem do DIÁRIO tentou ouvir a nova presidente da Funtelpa, Regina Lima, mas ela disse que não poderia adiantar nada sobre o assunto, uma vez que ainda deverá conversar com a governadora Ana Júlia Carepa. A reportagem também tentou contato com a governadora e com a assessoria de imprensa dela, mas não obteve retorno.
O convênio é apenas um exemplo das relações camaradas, da última década, entre os governos tucanos e as Organizações Rômulo Maiorana (ORM), grupo empresarial do qual a TV Liberal faz parte.
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O convênio é apenas um exemplo das relações camaradas, da última década, entre os governos tucanos e as Organizações Rômulo Maiorana (ORM), grupo empresarial do qual a TV Liberal faz parte.
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Outro exemplo é o aluguel de um jatinho da ORM Táxi Aéreo, pelo Governo do Estado. O contrato, de número 020/03-CMG, já consumiu mais de R$ 5,250 milhões, em menos de dois anos. E apresenta sinais evidentes de superfaturamento. Até o ano passado, a TAM, por exemplo, cobrava R$ 15,00 por quilômetro voado, na locação de um jatinho executivo, com a mesma capacidade de passageiros da aeronave da ORM. Com isso, uma viagem de 6 mil quilômetros - ida e volta entre Belém e S. Paulo - saía, na TAM, a R$ 90 mil. Mas alcançava R$ 162 mil, na ORM Táxi Aéreo, uma vez que ela cobrava, ao Governo, R$ 27,00 por quilômetro voado.
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Grupo também recebia verbas para propaganda
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No entanto, o jatinho e o convênio representam, apenas, uma gota d’agua no oceano de recursos públicos que os governos tucanos repassaram, anualmente, aos Maiorana, ao longo da última década. O grosso do faturamento do grupo vinha, mesmo, das verbas da propaganda oficial.
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Grupo também recebia verbas para propaganda
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No entanto, o jatinho e o convênio representam, apenas, uma gota d’agua no oceano de recursos públicos que os governos tucanos repassaram, anualmente, aos Maiorana, ao longo da última década. O grosso do faturamento do grupo vinha, mesmo, das verbas da propaganda oficial.
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No ano passado, o contrato de propaganda do Governo do Estado, apenas para a administração direta e algumas autarquias, atingiu R$ 41,6 milhões, entre valor base e aditamentos. E a estimativa, nos meios publicitários, é que pelo menos 70% desse valor foram destinados a ORM.
Ou seja, entre o aluguel do jatinho, o convênio da Funtelpa e as verbas da propaganda, as ORM recebiam, por ano, do Governo do Estado, algo em torno de R$ 33,8 milhões. Um volume de recursos tão extraordinário que daria, por exemplo, para construir 134 unidades de saúde, beneficiando 90 por cento dos municípios paraenses. E que deixa longe o que foi repassado, em ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2005, a maior parte dos municípios paraenses. É o caso, por exemplo, de Marabá (R$ 23,3 milhões em ICMS e mais de 195 mil habitantes), Santarém (R$ 14,2 milhões e mais de 274 mil habitantes) e Ananindeua (R$ 24,7 milhões e mais de 482 mil habitantes).
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Trapaça Tucana
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No último dia 28, o já agora ex-governador Simão Jatene, do PSDB, ainda no exercício do cargo, demitiu Ney Emil da Conceição Messias Júnior da presidência da Fundação de Telecomunicações do Pará. O decreto de exoneração é datado do dia 28, mas, de forma inusitada, prevê que só começará a contar três dias depois, no dia 31. Para arrematar, a dispensa do servidor só foi publicada no Diário Oficial de ontem, 2, quando o primeiro número da publicação circulou sob a administração de Ana Júlia Carepa, do PT.
Ou seja, entre o aluguel do jatinho, o convênio da Funtelpa e as verbas da propaganda, as ORM recebiam, por ano, do Governo do Estado, algo em torno de R$ 33,8 milhões. Um volume de recursos tão extraordinário que daria, por exemplo, para construir 134 unidades de saúde, beneficiando 90 por cento dos municípios paraenses. E que deixa longe o que foi repassado, em ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2005, a maior parte dos municípios paraenses. É o caso, por exemplo, de Marabá (R$ 23,3 milhões em ICMS e mais de 195 mil habitantes), Santarém (R$ 14,2 milhões e mais de 274 mil habitantes) e Ananindeua (R$ 24,7 milhões e mais de 482 mil habitantes).
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Trapaça Tucana
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No último dia 28, o já agora ex-governador Simão Jatene, do PSDB, ainda no exercício do cargo, demitiu Ney Emil da Conceição Messias Júnior da presidência da Fundação de Telecomunicações do Pará. O decreto de exoneração é datado do dia 28, mas, de forma inusitada, prevê que só começará a contar três dias depois, no dia 31. Para arrematar, a dispensa do servidor só foi publicada no Diário Oficial de ontem, 2, quando o primeiro número da publicação circulou sob a administração de Ana Júlia Carepa, do PT.
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Essa mesma edição do DO também publicou ato do mesmo Ney Messias aprovando o 14º termo aditivo ao convênio entre a Funtelpa e a TV Liberal, que prorrogou o prazo de vigência dessa relação a partir de 31 de dezembro do ano passado e término em 31 de dezembro deste ano. O “convênio” (que devia ser um contrato) venceu, na verdade, no dia 29. O aditivo que o prorrogou deixou, assim, dois dias vagos, sem cobertura legal. Mas esse deve ter sido considerado apenas mais um “detalhe” irrelevante. O que importava era deixar o ato para o último dia dos tucanos no poder, mas só o tornando público depois da transferência do governo, como um fato pronto e acabado, consumado.
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Essa mesma edição do DO também publicou ato do mesmo Ney Messias aprovando o 14º termo aditivo ao convênio entre a Funtelpa e a TV Liberal, que prorrogou o prazo de vigência dessa relação a partir de 31 de dezembro do ano passado e término em 31 de dezembro deste ano. O “convênio” (que devia ser um contrato) venceu, na verdade, no dia 29. O aditivo que o prorrogou deixou, assim, dois dias vagos, sem cobertura legal. Mas esse deve ter sido considerado apenas mais um “detalhe” irrelevante. O que importava era deixar o ato para o último dia dos tucanos no poder, mas só o tornando público depois da transferência do governo, como um fato pronto e acabado, consumado.
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Essa estratégia tem uma explicação: o tal convênio, assinado originalmente em setembro de 1997, no primeiro mandato do governador Almir Gabriel, é um das mais insólitas criações da administração pública em toda história do Pará. Por ele, a Funtelpa cedeu seu sistema de transmissão de imagem e áudio de televisão para a TV Liberal por todo interior do Estado.
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As torres e estações da fundação deviam ser usadas em benefício da emissora pública de televisão. Mas a TV Cultura tem que se limitar a ter uma cobertura apenas metropolitana, em torno de Belém, sem acesso à rede de retransmissão do próprio Estado.
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Mas a TV Liberal não se limita a usar a Funtelpa para espalhar sua programação comercial, baseada na TV Globo: ela ainda recebe 200 mil reais por mês, valor, sujeito a correição, que já foi aditado diversas vezes nos sete anos de vigência do convênio. Significa dizer que a TV Liberal, além de nada pagar pelo uso do bem público, ainda recebeu mais de 30 milhões de reais nesse período. Nada há, nos anais de qualquer governo no Brasil, igual a esse “convênio”, que continuará em vigor, depois de 14 aditamentos e extrapolando o limite legal de cincos anos, por um ano inteiro do mandato de Ana Júlia, se a nova governadora nada fizer em contrário. Fará?
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Lúcio Flávio Pinto
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E aí meu povo, vamos continuar com a "boca escancarada, cheia de dentes, esperando a morte chegar"? Ou vamos começar a nos organizar de forma sistemática para erguermos nossas bandeiras e deixar uma marca definitiva em nossas regiões? Eu já coloquei a cara - timidamente - na janela, quem quiser o tumulto já tem o convite impresso aqui, pintado no asfalto em frente à minha casa, com meu sangue e minhas crenças. É um convite, vem quem quer.
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E você, quer?
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Há braços!
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Eduardo Mesquita, O Inimigo do rei
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